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PAUTA DAS SESSÕES DE 2024
 
29/01/2024
CAMARA DE VEREADORES
Crédito: LEGISLATIVO MUNICIPAL
 PROJETO DE LEI N.º 002/2024 SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 32.600.00 (trinta e dois mil e seiscentos reais), junto ao Orçamento do Exercício de 2024, para suportar o auxílio instituído pe
 PROJETO DE LEI Nº 01/2024 SUMULA 01: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, correspondente ao exercício financeiro de 2024, dando outras providências.
 PROJETO DE LEI Nº. 02/2024 SÚMULA 02: Fica incluído no valor do subsídio do cargo de Vereador e presidente do Poder Legislativo, a revisão geral anual, correspondente ao exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
 PROJETO DE LEI 03/2024 Súmula: Dispõe sobre a atualização inflacionária do subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, dando outras providências.
 PROJETO DE LEI Nº 001/2024 Dispõe sobre a alteração da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, correspondente ao exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

http://cmiracemadooeste.pr.gov.br/index.php?sessao=b054603368xcb0&tipo=41
 
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